Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

TAM condenada a indenizar por overbooking

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Greve cancela mais de 49 vôos da Vasp em todo o país

8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

A decisão foi unânime

Decisão do TST considera que extrapolação habitual da jornada de trabalho em turnos de revezamento descaracteriza norma coletiva

A decisão é da 5ª Turma